Você sabia que pode estar pagando mais caro pela sua conta de energia elétrica?
- Por Cabral de Morais
- Em julho 17, 2019
Dr. Ruy Brito Nogueira Cabral de Morais | Sócio Já ouviu falar da incidência da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica? Esta questão vem sendo enfrentada em todos os Tribunais dos Estados da nossa Federação, pois se trata de cobrança de um tributo de competência estadual, […]
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